Direitos sob o GDPR

Last Updated: February 2026

Introdução

A presente política tem como objetivo informar os usuários do site zagaxuruni sobre os seus direitos em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (GDPR). Esta política é aplicável a todos os dados pessoais que coletamos e processamos no âmbito das nossas atividades.

Âmbito e Aplicabilidade

Esta política se aplica a todos os usuários que interagem com o site zagaxuruni e cujos dados pessoais são processados por domain. A coleta e o processamento de dados pessoais são realizados em conformidade com a legislação portuguesa e europeia aplicável.

Definições

  • Dados Pessoais: Qualquer informação relacionada a uma pessoa singular identificada ou identificável.
  • Processamento: Qualquer operação ou conjunto de operações realizadas sobre dados pessoais, como coleta, armazenamento, uso, divulgação, etc.
  • Titular dos Dados: A pessoa a quem os dados pessoais se referem.

Conteúdo Principal da Política

Os usuários do site zagaxuruni têm os seguintes direitos sob o GDPR:

  • Direito de Acesso: O titular dos dados tem o direito de solicitar uma cópia dos dados pessoais que temos sobre ele.
  • Direito de Retificação: O titular dos dados tem o direito de solicitar a correção de dados pessoais imprecisos ou incompletos.
  • Direito de Apagar: O titular dos dados pode solicitar a exclusão de seus dados pessoais, quando não houver mais necessidade de seu tratamento.
  • Direito à Limitação do Tratamento: O titular dos dados pode solicitar a limitação do tratamento de seus dados pessoais em determinadas circunstâncias.
  • Direito à Portabilidade dos Dados: O titular dos dados tem o direito de receber os dados pessoais que lhe dizem respeito em um formato estruturado, comumente utilizado e legível por máquina.
  • Direito de Oposição: O titular dos dados pode se opor ao tratamento de seus dados pessoais em determinadas situações, especialmente em marketing direto.
  • Direito de Não Ser Submetido a Decisões Automatizadas: O titular dos dados tem o direito de não ser submetido a decisões baseadas unicamente em tratamento automatizado, incluindo a definição de perfis.

Direitos e Obrigações dos Usuários

Os usuários devem exercer seus direitos de forma razoável e em conformidade com as diretrizes estabelecidas nesta política. É responsabilidade do titular dos dados fornecer informações precisas e atualizadas ao solicitar o exercício de seus direitos.

Limitações e Isenções

Os direitos mencionados acima podem estar sujeitos a limitações e isenções conforme previsto na legislação aplicável. zagaxuruni reserva-se o direito de recusar solicitações que sejam excessivas, repetitivas ou que não estejam em conformidade com as disposições legais.

Proteção de Dados e Segurança

zagaxuruni implementa medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, perda ou destruição. No entanto, não podemos garantir a segurança absoluta dos dados transmitidos pela internet.

Alterações à Política

Reservamo-nos o direito de modificar esta política a qualquer momento. Quaisquer alterações serão publicadas nesta página e, quando apropriado, notificaremos os usuários por e-mail ou por meio de um aviso no site.

Informações de Contato

Para exercer seus direitos ou para qualquer dúvida relacionada a esta política, entre em contato conosco através das seguintes informações:

  • Empresa: zagaxuruni
  • Telefone: +351 911 773-1386
  • Email: send@zagaxuruni.sbs
  • Endereço: **Lisbon Business Center, Avenida da Liberdade, 245, Floor 5, Office 12, Lisbon, 1250-140, Portugal**

Legislação Aplicável e Jurisdição

Esta política será regida e interpretada de acordo com as leis de Portugal. Qualquer disputa decorrente desta política será submetida à jurisdição exclusiva dos tribunais competentes de Portugal.